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05
Jan 10

As novas regras do Crédito

Entraram em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010 as novas taxas máximas aplicadas ao credito impostas pelo Banco de Portugal. Esta medida já tinha sido aprovada no decorrer de 2009 mas só vigoram agora com a entrada do novo ano. O objectivo obvio será defender os direitos dos consumidores junto das instituições de crédito, mas estas já provaram que são bastante habilidosas em conseguir contornar medidas deste género.



Taxas de Juro máximas actualizadas trimestralmente



A base para calculo é bastante simples, o BP reúne e calcula a média das TAEG praticadas no mercado no ultimo trimestre, soma-lhe um terço do seu valor e é esse valor final que será a TAEG máxima para o futuro trimestre. Assim consegue-se que não haja empresas no mercado a cobrar juros extremamente prejudiciais para o consumidor mais distraído, pois até este momento as empresas podiam praticar taxas de juros completamente absurdos em relação aquilo que se pratica no mercado correntemente. Facilmente se conseguia encontrar diferença de 20% entre creditos de instituições diferentes. Para já o Banco de Portugal publicou nesta pagina as taxas máximas permitidas para este trimestre.


Se já possui um crédito anterior a 2010 então estas normas não se aplicam nele. Estas taxas máximas são para ser respeitadas apenas nos contratos celebrados a partir de 2010. Se uma instituição não cumprir com o decreto lei nº133/2009 incorrerão numa "eventual responsabilidade criminal".



Nem Todos os Créditos Estão Abrangidos


É verdade, se solicitou uma simulação de crédito e ela está com uma taxa de juro  superior ou limitado por lei saibda, que no decreto lei estão previstas algumas excepções:

  • Créditos destinados a trabalhadores da instituição de crédito;
  • Créditos a pessoas singulares singulares no âmbito da sua actividade profissional;
  • Créditos de montante inferior a 200 euros ou superiores a 75 mil euros.



Credito Pessoal:  Vamos continuar a pagar Juros altos

 


As instituições de crédito são eximias em encontrar lacunas nas novas leis, então meteram mãos á obra desde cedo. O Banco de Portugal definiu as taxas de juro máximas consoante a natureza do contrato e para isso criou três catregorias:

  • Credito Pessoal
  • Credito automóvel
  • Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades a descoberto.

credito pessoal taxas juro


É nesta ultima categoria que as instituições de crédito se estão a refugiar pois é a que tem a Taeg mais alta.
 

publicado por Nelson às 23:50

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